A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte disse que o comércio lojista da capital não vai poder abrir as portas nesse feriado do dia três do mês de abril, que cai na sexta-feira, no momento em que é comemorada a Paixão de Cristo.
O motivo para essa decisão é que a Convenção Coletiva do Comércio 2015/2016, que permitiria o funcionamento do comércio, não foi confirmada ainda.
“Por ser um feriado, o comércio lojista não vai poder ter o seu funcionamento com a utilização de mão de obra de empregados, de acordo com o previsto no artigo setenta da CLT, sob pena de multa de até quatro mil reais, prevista no artigo setenta e cinco da CLT”, disse o comunicado.
Desse modo, o lojista que quer abrir as portas no feriado, vai precisar executá-lo sem a utilização de empregados, parentes ou até mesmo amigos.
Sendo assim, a CDL indica que o proprietário verifique o seu horário de trabalho com o da pessoa que mora ao lado, com o objetivo de prevenir furtos e roubos.
Atividades do comércio tidas como fundamentais, como por exemplo as postos de gasolina, padarias, farmácias, supermercados, bares e restaurantes, vão poder funcionar de maneira normal, tendo que ser verificadas as determinações previstas em Convenção Coletiva específica. Bancos e órgãos públicos não vão funcionar.
Fonte: em
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