Antes de pedir a outorga de uso da água para perfuração do poço artesiano, a fazer alguns procedimento é muito importante.
Dentre eles está a atuação física do poço tubular, conforme com o decreto 3.2955, que institui cercamento, laje de segurança, o hidrômetro e o ponto de coleta, a realização do teste modernizado de aferição de vazão, além do planejamento do relatório de avaliação de eficácia.
Para a permissão de outorga de uso de água, também é necessário elaborar um plano de amostragem juntamente a vigilância sanitária do município para averiguar a qualidade e potabilidade da água.
Também é importante apresentar a observação de água de acordo com a nova portaria 2914 e a demonstração de todos os documentos no DAEE.
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