Anatel: padronização de carregadores de celulares atrapalha comércio e inovação

A padronização de carregadores de celulares, em debate na terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, pode acabar criando obstáculos ao comércio e violar direitos de propriedade intelectual, segundo o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor de Oliveira Menezes.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o PL 32/15, que realiza a padronização da interface dos carregadores de telefone celulares.

Mesmo defendendo a iniciativa, Menezes alertou para o risco de violação dos tratados firmados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC), em especial sobre barreiras técnicas (TBT). O acordo considera barreira ao livre comércio a adoção de regulamentos que dificultem o acesso a mercados, parecido ao que acontece com a imposição de tarifas.

Vitor Menezes também fez um alerta para o risco de se violar patentes “A Motorola e a Apple têm o seu conector patenteado, eles vão vender essa patente para que todos os fabricantes comercializem carregadores iguais?”, perguntou.

O consenso sobre que modelo seguir vai ser outro impasse, acredita o superintendente da Anatel. “Por se tratar de padrão internacional, os outros países também devem estar de acordo com o modelo adotado no Brasil. Outro problema é o alinhamento dos fabricantes, pois cada um tem o seu. Quem vai querer copiar do outro?”, perguntou.

fonte: tecnologia.ig